Dor, luta e resistência: o cenário da transfobia no estado de Goiás

A lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, além de condenar crimes de racismo e intolerância religiosa, também é a correspondente legal para os crimes de LGBTQIAPN+ fobia. Todavia, mesmo com o amparo desta lei, pessoas trans ainda encontram um cenário de hostilidade ao existirem no Brasil. Esse cenário é ainda maior quando se considera os estados mais conservadores, como é o caso do estado de Goiás.

“Essa indiferença parte desse ponto: das próprias pessoas cis, que não se colocam nesse lugar de empatia com os nossos corpos. E o que eu digo quanto a isso é convivência, é vivência, é dialogar, é entender as nossas demandas, entender o que nos preocupa, o que nos fere, sabe? É o diálogo. Enquanto a gente não dialogar, enquanto a gente não pensar em possibilidades, a gente ainda vai continuar com esse preconceito, a gente ainda vai continuar com essa transfobia, com o racismo, porque estão entrelaçados nos nossos corpos também. Então eu penso que é justamente esse o ponto: talvez essa dinâmica de entender os nossos corpos, porque eu me aceito, eu me entendo, eu sei onde dói. Então, eu acho que as pessoas deveriam entender isso também.”

Essas palavras foram de Cabrilha, travesti e estudante de dança da Universidade Federal de Goiás. Em seu depoimento, Cabrilha reforça a necessidade de que as pessoas passem a se informar e ter empatia com corpos trans, como um apelo ao fim da transfobia que persegue e estigmatiza essa população.

Essa reportagem tratará do alarmante cenário da transfobia no estado de Goiás e como isso ceifa a vida e os direitos dessa parcela da população.

Dados sobre os índices de transfobia

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais divulga anualmente o dossiê: “Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transexuais Brasileiras”. No dia 29 de janeiro de 2024, esse documento foi divulgado, em um evento realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, para tornar pública a negação do direito à vida para pessoas trans brasileiras no ano de 2023. O dossiê revela que o Brasil segue, pelo 15º ano seguido, sendo o país que mais mata pessoas trans no mundo, inclusive comparado a países onde a existência de pessoas trans é criminalizada, mas também o que mais consome pornografia trans, ou seja, se trata de uma sociedade que cria fetiches sobre os corpos trans, mas se demonstra incapaz de conviver com eles.

Em termos de mortes, 155 casos de transfobia foram notificados, sendo 145 casos de assassinatos e 10 casos de suicídios decorrentes de atos transfóbicos. O estado de Goiás está em décimo lugar no ranking dos estados que mais assassinaram pessoas trans no ano de 2023, com 36 pessoas assassinadas. O documento também mostra que outras questões estão alinhadas aos índices de transfobia, como idade, classe social, raça e gênero.

Frente à análise do dossiê, a idade segue sendo uma questão de grande impacto, uma vez que não há uma política pública que assegure o direito de expressão de gênero para pessoas trans menores de idade, o que se demonstra presente é uma tentativa de perseguição aos pais que apoiam e protegem os filhos menores durante o processo de transição de gênero. Essa perseguição se manifesta através de discursos religiosos, conservadores e com a promoção de desinformação, como é o caso das fake news de que tratamentos de hormonoterapia e cirurgias de redesignação sexual estão sendo realizados, no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP) em menores de 18 anos, o que é, de fato, uma falácia, haja vista que essa conduta é proibida pelo Conselho Federal de Medicina. Os dados levantados pelo documento mostram que 3 vítimas (2,7%) tinham entre 13 e 17 anos, sendo uma vítima de 13 anos e duas de 16 anos; 55 vítimas (49,6%) tinham entre 18 e 29 anos e; 30 vítimas (27%) tinham entre 30 e 39 anos;

 

Acesso em: 25/11/2024
Foto: DOSSIÊ ASSASSINATOS E VIOLÊNCIAS CONTRA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS BRASILEIRAS EM 2023
https://antrabrasil.org/wp-content/uploads/2024/01/dossieantra2024-web.pdf

 

Referente à classe social, o documento nos informa que 57% das travestis e mulheres trans que foram assassinadas atuavam como profissionais do sexo. Em sua grande maioria, elas foram sujeitas a esse cenário pela falta de oportunidades para pessoas trans no mercado de trabalho e em espaços de socialização. Esse cenário evidencia a importância de discutir direitos mais consistentes para pessoas trans. A promoção de uma educação inclusiva, cotas para pessoas trans em concursos públicos e direitos trabalhistas que fossem efetivos, poderiam atuar para o começo do fim dessa desigualdade.

O dossiê relata que os aspectos de raça e etnia são os mais ignorados pela atividade jornalística ao tratar do assunto, e foi necessária a realização de uma análise de heteroidentificação por fotos para garantir a transparência da pesquisa em relação a corpos racializados. Em 2023, 72% das vítimas eram pessoas trans negras (pretas ou pardas, de acordo com o Estatuto da Igualdade Racial), ao calcular uma média dos assassinatos de pessoas trans entre 2017 e 2023, 78,7% das vítimas eram pessoas negras, além de também terem sido relatados casos de assassinatos de pessoas trans indígenas. Isso mostra que pessoas trans de diferentes raças e etnias estão sendo assassinadas, assim como é visível no gráfico abaixo:

 

Acesso em: 01/12/2024
Foto: DOSSIÊ ASSASSINATOS E VIOLÊNCIAS CONTRA TRAVESTIS E TRANSEXUAIS BRASILEIRAS EM 2023
https://antrabrasil.org/wp-content/uploads/2024/01/dossieantra2024-web.pdf

 

Sobre gênero e identidade de gênero, o dossiê evidencia que, das 145 vítimas de assassinatos localizadas pela pesquisa, 136 eram travestis e mulheres trans, que são identidades de gênero alinhadas ao feminino. isso mostra que a motivação dos crimes tem relação direta com a identidade de gênero (feminina) das vítimas. No ano de 2023, 9 homens trans e pessoas transmasculinas foram vítimas de assassinatos, o que mostra um aumento alarmante em comparação aos anos anteriores da pesquisa. O estudo levanta que, frente a esses dados, as identidades de gênero alinhadas ao feminino têm até 32 vezes mais chance de serem assassinadas, mostrando que essas pessoas estão em maior escala nos fatores de risco.

Perspectiva de relatos de transfobia

A redação entrou em contato com duas pessoas para enriquecer o texto a partir de uma perspectiva de relato. Conversamos com Cabrilha, travesti e estudante de Dança da Universidade Federal de Goiás, citada no início do texto, e com Clarisse, estudante de Letras da Universidade Federal de Goiás.

O processo de descoberta da identidade de gênero, apesar de extremamente importante, também carrega uma série de desafios. É ainda mais impactante quando o indivíduo entende que vive em uma sociedade que não respeita a sua identidade e impõe papéis que devem ser seguidos a respeito dela. Em entrevista, Clarisse conta mais sobre como foi o seu processo de entendimento com a sua identidade de gênero.

“Sem querer dar uma de fodona, mas sempre tive noção de que era uma transgressora, só não sabia que isso envolvia questões de gênero e sexualidade. Acho que a imposição de gênero contribuiu muito para que eu me rebelasse, e, ao contrário do discurso que é vendido nas mídias, eu me reconheço como uma pessoa transgênero não por viver essa dissociação de ser homem ou mulher, e sim por colocar em cheque o que é ser homem e mulher, e como isso é frágil e inconsistente.”

A presença de pessoas trans em universidades representa não apenas um avanço na democratização do acesso ao ensino superior, mas também um desafio profundo às estruturas normativas que historicamente excluíram esses corpos. Ainda que conquistas importantes tenham sido alcançadas, como o uso do nome social e políticas de cotas, o cotidiano acadêmico segue marcado por olhares violentos e uma constante necessidade de validação da própria existência. A universidade, enquanto espaço de produção de saber, muitas vezes reproduz lógicas cisnormativas e excludentes que negam às pessoas trans o direito de se sentirem pertencentes. Em especial, corpos dissidentes, como os de travestis e mulheres trans negras, enfrentam barreiras simbólicas e institucionais que os colocam à margem. Em uma conversa com a Cabrilha, ela nos compartilhou a sua visão sobre a desumanização enfrentada por corpos trans em espaços acadêmicos.

“Pensar esse corpo na universidade é pensar também em possibilidades de mudança na nossa história. A gente sabe que um corpo trans é visto de forma diferente, é citado de forma diferente, justamente porque a cisgeneridade não tem esse interesse em entender os nossos lugares, né? Então, se isso não partir de nós mesmos, das pessoas trans, e quando eu falo de pessoas trans, eu falo no geral: mulheres trans, homens trans, travestis, para que nós possamos, juntas, juntos e juntes, pensar em possibilidades melhores, para que a gente possa continuar acessando esses locais, para continuar entrando e saindo sem que o nosso corpo seja desumanizado, sendo que há essa desumanização, mesmo que de uma forma velada, encoberta, mas que existe. Então, eu penso muito nessas questões, de criar possibilidades para que a gente não se sinta nesse lugar de inferioridade, de rejeição, nesse lugar de menosprezo no ambiente acadêmico.”

Goiás, tem-se demonstrado uma bolha do conservadorismo, através da promoção de discursos que reforçam valores tradicionais de família, binarismos de gênero e normas cisheteronormativas. Essas ideias são frequentemente reproduzidas em instituições públicas, nos meios de comunicação e nas práticas cotidianas. Isso evidencia que a vivência de pessoas trans em Goiás é atravessada por múltiplas formas de opressão. Sobre isso, Clarisse nos relatou como se sente sendo uma mulher trans no estado.

“É muito louco pensar nesse movimento de transicionar entre uma cidade do interior e uma ‘metrópole’, que é Goiânia. A gente vive diversos tipos de preconceitos, preconceitos esses que são internalizados e estruturados dentro de nós mesmos, e acredito que o mais difícil é o processo de desvincular esses paradigmas dentro do nosso íntimo e deixar de reproduzir certos comportamentos nocivos.”

A cada geração, novos costumes e convicções se iniciam. Cabrilha disse, em entrevista, um pouco sobre como ela sente que se manifesta a transfobia em diferentes faixas etárias. Ela destaca como a ausência de diálogo e de experiências compartilhadas contribui para a perpetuação do preconceito, mas também reconhece que a escuta e o afeto podem atravessar o tempo e transformar consciências, mesmo em contextos marcados pela rigidez cultural.

“Para mim é perceptível, essa indiferença, esse menosprezo, mais uma vez eu digo que isso é falta de diálogo, falta de vivências, se as pessoas se importassem mais em conhecer sobre os nossos processos, talvez elas não seriam tão transfóbicas assim, talvez elas não reproduziriam tanta transfobia assim. Esse processo é um processo íntimo também, né? A minha avó faleceu com 83 anos, uma senhora de um outro tempo, mas que no início da minha vida ela já entendia meu processo, ela é uma mulher preta, nordestina, do interior da Bahia, já entendia o meu processo. Então essa vivência muito cedo, esse atravessamento muito cedo, essa ação de se abrir para permitir e entender o outro corpo fez dela uma outra mulher, um outro ser que pensava de forma diferente em relação àquele corpo que tava ali, ela não podia me descartar, e ela cuidou de mim. Sou muito grata à minha avó, à minha mãe, elas foram as duas mulheres mais próximas a mim que me ensinaram muito.”

Clarisse fala sobre como já vivenciou a transfobia em uma esfera mais íntima.

“Dentre todos os acontecimentos que envolvem a transfobia, o que mais me marca é minha relação com homens, sendo uma mulher hetero, e como isso moldou certos traumas que viviam e ainda vivem em mim. Tenho certa passabilidade, e, consequentemente, isso me dá um privilégio e segurança para transitar no meio das pessoas, porém, no momento em que descobrem que sou trans eu me torno igual a todas as outras, a marginalização é a mesma. Voltando aos homens, eu sinto certo pesar e uma dor meio que latente sobre esse assunto, porque somos fadadas à solidão. Em um mundo onde se relacionar é o centro de tudo, a solidão se torna um dos medos mais rigorosos entre nós.”

Clarice também nos relatou como foi nocivo para o seu psicológico não lidar com as questões de transfobia.

“Por muito tempo, eu carreguei essas questões comigo mesma, e vivo as consequências disso até hoje. Mas eu procurei ajuda pelo CAPS da minha cidade e consegui fazer, e estar fazendo um tratamento psicológico/psiquiátrico, o que me ajuda muito a lidar com essa questões.”

O estigma com a não-binariedade

A não-binariedade é um termo guarda-chuva que engloba todas as identidades de gênero que não se identificam com o binarismo imposto pela sociedade, onde se é estritamente feminino ou masculino. A discussão sobre não-binariedade é recente e causa estranhamento em uma parcela da população, principalmente entre aqueles que não estão abertos a entender mais e que apenas potencializam o estigma que acomete as pessoas não-binárias, como, por exemplo, a invalidação de suas identidades e seus pronomes. Para entender melhor sobre o assunto, conversamos com Lýn e Snay, pessoe não-binárie, estudante de Filosofia na Faculdade de Filosofia da Universidade Federal de Goiás e pesquisadore de questões de gênero.

Por conta de todo esse estigma que é vivenciado pela população não-binária no Brasil, especialmente no estado de Goiás, Lýn nos explicou que tem dificuldades em conseguir expressar livremente sua identidade de gênero. As maiores dificuldades, segundo elu, estão relacionadas ao uso de vestimentas e à linguagem, tanto no que diz respeito aos pronomes quanto à utilização de mais de um nome social. Em relação a como o conservadorismo de Goiás potencializa esse estigma, Lýn explicou que, como em outros contextos conservadores, há uma tendência de patologizar identidades e comportamentos dissidentes, baseando-se em narrativas fundamentalistas que tentam definir uma supost "natureza" imutável das pessoas.

Os órgãos públicos ainda mantêm uma distância a respeito do tratamento devido para a acessibilidade de pessoas não-binárias, desde o desrespeito ao pronome correto a até o julgamento de suas vivências.

“Não acredito que políticas públicas devam ser o horizonte. A própria fundamentação dos governos, estados, etc., se baseia em lógicas de opressão. A questão do gênero não-binário e de qualquer identidade marginalizada vai muito além disso, caso não se modifiquem as concepções morais da sociedade num sentido total, os problemas relacionados ao tema nunca cessarão. Tendo em vista políticas assistencialistas, deveriam ser considerados os desafios diários dessas pessoas em permanecer em espaços públicos, empregos, faculdades, etc. Uma das partes mais complicadas é garantir sua permanência nesses espaços sem explorar uma certa passabilidade de gênero.” Essa foi a perspectiva de Lýn e Snay em relação à efetividade de serviços e das políticas públicas no estado de Goiás que atendam à população não-binária.

A mídia pode ser uma enorme contribuição para a visibilidade de pessoas não-binárias. Entretanto, pode também atuar como uma ferramenta para potencializar estereótipos e preconceitos. Lýn e Snay explica que, na maioria das vezes, há uma reprodução de estigmas. Isso acontece, segundo elu, porque o debate sobre não-binariedade exige um tipo de formação mais aprofundada e específica, algo ainda pouco comum. Além disso, apontam que a produção teórica sobre o tema ainda é recente, o que torna mais difícil encontrar profissionais preparados para tratar o assunto com responsabilidade e sensibilidade.

Visão especializada

Para entendermos melhor sobre o assunto, a equipe conversou com Yordanna Lara Rêgo, historiadora pela Universidade Federal de Goiás, mestre e doutoranda em antropologia e pesquisadora de teoria de gênero e questões étnico-raciais.

“Eu vou cunhar uma categoria que é a afronecrotransfobia, que através dela eu consegui identificar que a articulação entre a identidade de gênero e a identidade étnico-racial, ela produz uma terceira via de violência, tanto na direção do Estado, quanto na direção da sociedade para com essas pessoas. E aí eu vou entender que a transexualidade, a travestilidade e o racismo, eles produzem juntos uma necropolítica em torno das nossas vidas. Os marcadores sociais da diferença podem se articular com a identidade e quais são os resultados disso na sociedade. E é a partir desse momento que eu vou identificar como é existir em nossas vidas enquanto pessoa travesti ou trans e as questões raciais, principalmente pensando aí pessoas negras e indígenas. E o nosso cenário, ele é realmente muito violento, porque pensando a história de Goiás, o nosso lugar do coronelismo, de um conservadorismo historicamente patriarcado, que vai deixar com que a nossa cultura realmente esteja muito plástica ao que o patriarcado busca, ao que a própria
hierarquização racial também busca enquanto controle social. E eu vou identificar Goiás como um lugar realmente muito violento para pessoas trans no Brasil.” Essa foi uma das falas de Yordanna a respeito da violência contra corpos trans no estado de Goiás.

Assim como mencionado no início do texto, o cenário da transfobia no Brasil nos mostra índices alarmantes de perigo a vida da população trans. Diante disso, a respeito de como se manifesta essa prática criminosa, Yordanna nos diz:

“A transfobia vai se manifestar enquanto processo discriminatório que imediatamente vai empurrar essas pessoas para tanto a morte simbólica quanto para a morte do corpo de fato. Nós não podemos esquecer que o Brasil é a 15 anos, se eu não me engano, o país que mais mata pessoas trans e travestis no mundo. E aí a gente tem que observar o que essa
estatística está dizendo para a gente. Está dizendo para a gente que mesmo diante de países com um código penal que proíbe a existência e a manifestação dessa identidade, na letra da lei, muitas vezes com pena de morte, não tem tamanhos índices como o Brasil. E aí a gente precisa compreender como a neurose de gênero é muito próxima da neurose racial, lembrando ali o conceito de Lélia Gonzalez, de neurose social para descrever o racismo no Brasil, ele se manifesta imediatamente nesse contexto também. Ou seja, nós somos o país que mais consome pornografia trans e travestis no mundo, assim como também somos o país que mais consumimos a prostituição trans e travestis e somos o país que mais mata. Então a gente tem o desejo, porém, o conservadorismo e o falso moralismo leva ao extermínio dessas pessoas, porque elas vão significar uma fragilidade nessa estrutura patriarcal goiana.”

Sobre os índices de transfobia no estado de Goiás, Yordanna nos responde:

“pensar as estatísticas da violência com pessoas trans e travestis em Goiás é ainda algo um tanto quanto complexo e complicado. Por quê? Porque não temos políticas públicas que realmente estejam comprometidas com essa população. E temos um outro agravante, temos que pensar o lugar da segurança pública nesse contexto. A polícia, historicamente, é uma ferramenta do Estado para a perseguição dessas pessoas. Então, partimos do princípio também da não notificação dessas violências, porque essas pessoas realmente não querem lidar com essa instituição, porque é uma instituição que representa medo, que representa morte para elas.”

Ao ser questionada sobre quais passos são necessários para que a sociedade passe a se informar sobre a diversidade de gênero, Yordanna disse:

“O que é necessário para que a gente pudesse, de alguma forma, ressignificar esse cenário de violência no Brasil é por via, primeiramente, da educação. Eu, enquanto educadora, também acredito muito no poder da informação e da formação comprometida, imediatamente, com a produção da vida e não da morte. A educação e, consequentemente, políticas públicas na área da segurança pública, na área da saúde, em todas as áreas que a nossa Constituição cidadã vai nos dizer enquanto cláusulas pétreas. Então, a direção seria exatamente isso, uma responsabilização do Estado com a existência dessas pessoas, insistindo que, antes de qualquer identidade, orientação, raça ou etnia, está pré-estabelecido na nossa Constituição que todos somos cidadãos de direito, pessoas de direito. Então, para mim, a direção seria muito essa. E representatividade política. Nós precisamos de ter no poder, em lugares bem estratégicos, pessoas capazes de compreender essas existências e para além. Acredito muito na importância, por exemplo, de uma deputada como a Erika Hilton. Realmente pessoas que vivenciam essa existência para o diálogo direto, para pensar essas vidas em sociedade.”

Métodos de apoio à vítimas de transfobia

É importante frisar que a transfobia pode acarretar traumas marcantes nas vidas das vítimas e que ninguém deve passar por essa questão sozinho. Em casos mais extremos, o Centro de Valorização da vida possui atendimento 24h através do telefone (62) 3223-4041, em todo o território goiano.

As denúncias podem ser feitas através de vários canais, os principais são: GREASE - Grupo Especializado no Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância, telefone: (62) 3201-2440; Polícia Militar do Estado de Goiás - 190; delegacias de polícia em todo o estado; Disque Direitos Humanos - Disque 100; DISQUE 180 - violência contra a mulher; Ministério público do estado de goiás, telefone: (62) 3243-8203/8711/8347; Defensoria pública do estado de goiás, telefone: (62) 3602-1224 / 3201-3900 / 98322-0574; COMEELG - Comitê Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia no Estado de Goiás, telefone: (62) 3201-8068; SES - Secretaria de Estado da Saúde do Governo de Goiás, telefone: 0800 643 3700; DPCA - Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente, telefone: 3286-1540 / 3286-1298 / 3286-1552.

Para atendimento socioassistencial: CREAS - Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Procure o CREAS mais próximo da sua localidade) CRAS - Centro de Referência de Assistência Social (Procure o CRAS mais próximo da sua localidade!) CREI - Centro de Referência Estadual da Igualdade, telefone (62) 3201-7489 / (62) 98306-0191.

Essas e mais informações estão presentes em:
https://goias.gov.br/social/wp-content/uploads/sites/24/2022/11/Cartilha_COMEELG-e09.pdf

 

Reportagem produzida para a disciplina 'Produção de texto jornalístico II' sob a supervisão da professora Mariza Fernandes.