Feminicídio no Brasil: da punição à prevenção, um desafio de Estado

Por: Daniel Felipe Pereira

O Feminicídio, termo cunhado com intuito de descrever o assassinato contra mulheres por razões de gênero, ou seja apenas pelo fato de a vítima ser mulher, tem ganhado cada vez mais destaque nas pautas que perpassam a segurança pública brasileira e a igualdade de gênero, sendo incluido até nas propostas de governo de prefeitos, governadores e presidenciáveis. Em 2022, uma das propostas centrais de governo do, então à época candidato à presidência do Brasil, Lula era a de promoção de segurança para as mulheres. O plano de governo, denominado “Diretrizes Para o Programa de Reconstrução e Transformação do Brasil Lula Alckmin 2023-2026”, deixa explícito que “O Estado brasileiro deve assegurar a proteção integral da dignidade humana das mulheres, assim como desenvolver políticas públicas de prevenção contra a violência e para garantir suas vidas”.

Dois anos após a eleição de Lula, o que se vê é um cenário completamente diferente do apresentado em suas propostas de governo. Segundo dados apresentados no Anuário Brasieleiro de Segurança Pública de 2025, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, as taxas de tentativa de feminicídio no Brasil aumentaram 19% no último ano. Além disso, de acordo com o mesmo estudo, foram registrados 1492 casos de homicídios contra mulheres, representando um aumento de 0,7% (em relação à última publicação).

Não que medidas não tenham sido tomadas visando o combate frente à problemática. Já no segundo dia de mandato, o presidente insistiu o Ministério das Mulheres, órgão responsável pela formulação, coordenação e execução de políticas que visam a garantia dos direitos das mulheres. A pasta, por exemplo, foi responsável pelo lançamento do programa Mulher Viver sem Violência, em 2023, que tem como foco o aprimoramento, a divulgação e a adesão à Central de Atendimento à Mulher (2023). Outra medida também tomada pelo presidente foi a sanção da Lei nº 14.994/2024 que agrava a pena de feminicídio e de outros crimes praticados contra a mulher.

As medidas tomadas pelo presidente podem ser consideradas boas e reforçam o cumprimento de seu compromisso presente em seu plano governamental. Contudo, tais medidas ainda apresentam um problema, visto que são medidas punitivistas para atos que acontecem após os crimes já terem sido cometidos. Se uma mulher é vítima de feminicídio, é claro que é necessário que a lei seja rígida para com o criminoso. Mas há de ser necessário que o foco das políticas de combate ao feminicídio seja para prevenir que a mulher seja assassinada, ou seja, que o ato criminoso seja combatido.

Portanto, diante do agravamento dos índices de violência contra a mulher apresentados, e que não param de crescer, não basta que o governo aposte apenas em políticas punitivistas. É seu dever estruturar o combate à problemática em eixos preventivos que vão desde a educação básica até o fortalecimento da rede de proteção. É fundamental também que o governo invista em campanhas de conscientização de longo prazo que busquem desconstruir os estereótipos de gênero, além de promover uma cultura de igualdade e respeito. 

Outro ponto central é que o governo crie e promova a integração de sistemas de denúncia mais ágeis, como aplicativos e canais digitais, e que tenham ligação direta com as forças de segurança e serviços de assistência social, permitindo resposta rápida e eficaz. Além disso, o governo também deve investir em programas de capacitação contínua de policiais, profissionais de saúde e da educação, que são elementos indispensáveis para que o enfrentamento ao feminicídio seja transversal e efetivo.

Quanto a nós, a população, é nosso dever que fiscalizemos as medidas que vêm sendo adotadas pelo governo perante as propostas apresentadas nas épocas eleitoreiras, além de cobrar as autoridades políticas o cumprimento de suas promessas. Assim, promovemos a responsabilização dos atos de um político, além de exercer a nossa cidadania enquanto participantes de um governo democrático. 

Reportagem produzida para a disciplina "Produção de texto jornalístico III" sob a supervisão da professora Erica Neves.