Câmara aprova PEC que prevê fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho
Proposta estabelece carga semanal de 40 horas e duas folgas remuneradas; texto segue agora para análise no Senado
Estrela Luara
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27/5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e garante ao trabalhador duas folgas remuneradas por semana, preferencialmente aos domingos. O texto foi aprovado em dois turnos e agora segue para votação no Senado Federal.
A proposta recebeu ampla maioria na Câmara, com 472 votos favoráveis no primeiro turno e 461 no segundo. Apenas os partidos Novo e Missão orientaram voto contrário. A PEC altera a Constituição Federal ao estabelecer limite de oito horas diárias e 40 semanais para a jornada de trabalho, sem redução salarial.
Segundo o texto aprovado, as mudanças começarão a valer 60 dias após a promulgação da PEC. No entanto, as empresas terão um prazo de até 14 meses para adaptação completa às novas regras. A implementação será gradual: inicialmente, haverá redução de duas horas semanais nos primeiros meses, até chegar ao limite definitivo de 40 horas.
Além do fim da escala 6x1, a proposta determina que trabalhadores tenham direito a dois dias de descanso semanal. A medida também prevê que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente após o período de transição.
A PEC tramita em conjunto com outra proposta apresentada pela deputada Erika Hilton e é considerada uma das principais pautas trabalhistas debatidas no Congresso em 2026. Durante a votação, parlamentares favoráveis afirmaram que a redução da jornada representa avanço na qualidade de vida dos trabalhadores e fortalecimento dos direitos trabalhistas.
Apesar da aprovação na Câmara, o texto ainda deve enfrentar resistência no Senado. Integrantes da Casa afirmam que a proposta precisará passar por novas negociações antes da votação definitiva. Caso seja modificada pelos senadores, a PEC retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.
A proposta também estabelece exceções para trabalhadores considerados “hipersuficientes”, ou seja, profissionais com diploma de ensino superior e renda acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 20 mil. Para esse grupo, as regras de jornada e controle de ponto poderão ser negociadas individualmente.
O debate sobre o fim da escala 6x1 ganhou força nos últimos meses após mobilizações nas redes sociais e discussões sobre saúde mental, qualidade de vida e equilíbrio entre trabalho e descanso. Especialistas apontam que a mudança pode exigir adaptações econômicas e produtivas por parte das empresas, principalmente nos setores de comércio e serviços.