Políticas de alimentação livre de agrotóxicos no prato de cada dia

O investimento na agricultura orgânica do Estado promove a alimentação saudável e a sustentabilidade e é solução para o preocupante consumo de agrotóxicos, apesar disso, programas em prol da agricultura familiar não chegam até às famílias produtoras. 

   Os produtos orgânicos, que são cultivados livres de agrotóxicos, apesar de, por vezes, não parecerem tão saborosos, são mais saudáveis. O chamado “preconceito alimentício” por quem é da área da produção de cultura orgânica, se refere ao preconceito estético com frutas, verduras e legumes produzidos a partir da exclusão de pesticidas e respeito ao solo, produções que ao não utilizar de químicos que causam mal ao solo e à saúde perdem a mutação que configura beleza e tamanho ideal visado pelas prateleiras dos supermercados. 

   Apesar do cenário citado, a visão para o futuro não só da agricultura mas também do comércio brasileiro é positiva, mas pede por melhorias. Programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) incentivam uma alimentação mais saudável no prato e limpa para o meio ambiente, por meio de subsídios para os agricultores, inserindo essas colheitas orgânicas em órgãos públicos, nas escolas e no mercado em todo o estado. Além da influência direta, políticas como estas ajudam a amenizar no âmbito nacional problemas indiretos a nível global: aquecimento global, contaminação do ar, contaminação dos solos e da água. 

   O Pronaf é um dos destaques de especialistas na área da agricultura familiar. A coordenadora do projeto Agro Centro-Oeste, professora e doutora em Agronomia pela UFG, Graciella Corcioli, destaca:

“Nós desenvolvemos políticas de comercialização diferenciada, garantia de preço mínimo para os produtos, seguro rural e uma série de políticas públicas voltadas para esses agricultores para impulsionar essa produção e manter essas famílias no campo de maneira que elas vivam bem: produzam, comercializem, tenham renda e emprego.”

   No entanto, a professora destaca ainda, que apesar do bom número de políticas públicas, estas não chegam para o agricultor familiar. Então sua existência e sua eficácia são perdidas com a falta do alcance de quem a lei busca atender. 

Um exemplo dessa inoperância seria o crédito rural que não chega até as famílias assentadas. O crédito rural é um financiamento disponibilizado pelo Banco Central do Brasil a fim de custear a safra de diversas segmentações da agricultura nacional, uma delas a da Pronaf, que enquadra os variados subprogramas dentro da agricultura familiar.

   O Pronaf visa gerar renda para as famílias e grupos beneficiários do programa, além de industrializar, e melhorar a mão de obra livre de agrotóxicos nacional. As famílias assentadas – aquelas que vivem do trabalho da agricultura e dependem da ação da reforma agrária para adquirir um imóvel rural – tiveram maior inclusão a partir de uma mudança proposta pelo Conselho Monetário Nacional que permitiu que o registro no nome de algum assentado se tornasse válido para a inclusão no Programa.

   A solução ideal para multiplicar o acesso à essas políticas públicas em todos os cantos do Brasil seria: de médio a longo prazo, o investimento na educação formal e básica, para que haja o acesso à informação sobre os direitos que essas famílias e grupos possuem; e de curto prazo, uma assistência técnica rural para que todas as famílias, em todas as regiões, dos quilombolas, indígenas, pescadores, extrativistas e todo esse público que é considerado agricultor familiar tenham suas demandas atendidas.

   Além do Pronaf, famílias assentadas como a de Andressa Martins, agente de informação local, usufruem do PNAE. O Programa Nacional de Alimentação Escolar consta que ao menos 30% dos alimentos destinados à alimentação nas escolas do estado devem ser de agricultura familiar, a fim de promover a inclusão produtiva e incentivar a alimentação mais saudável de crianças e adolescentes.

   A família de Andressa, do Assentamento Serra (Pires do Rio-GO), o primeiro criado pelo Incra Goiás a partir de 2017, destaca que o maior desafio do modo de produção orgânico é o escoamento desses produtos, ocasionado pela beleza, ou a ausência dela nas frutas e verduras. O fator estético abre espaço para que o Programa seja um grande incentivo no ganho com as produções, fora as vendas nos territórios próximos.

   No caso dessa família e outras mais do mesmo assentamento, o território de vendas mais próximo é Caldas Novas (a 87km de Pires do Rio). Andressa, por fim, destaca que apesar de não vencer os clientes pela estética, o sabor acentuado prende a clientela. A principal venda da família Martins é de frutas como melancia, abacaxi e banana.

Sob a visão do consumidor, José Carlos, construtor e o responsável pelas compras da casa, os valores de produtos da feira (onde a maioria dos produtos advindos de agricultura familiar vão parar) e do supermercado (produções em larga escala e majoritariamente com uso de algum tipo de maquinário de grande porte e pesticidas) variam de acordo com a época, mas o preço acaba sendo mais baixo nas feiras por um pequeno diferencial. Apesar do valor, José prioriza vendas da região e diretamente com os produtores rurais.

   Tanto Andressa, quanto a professora Graciela, explicaram este efeito dos valores de forma complementar. A moradora do Assentamento Serra justificou os baixos valores com a venda iniciante e regional. Já a professora da Escola de Agronomia, e coordenadora do projeto Agro Centro-Oeste, explicou que os produtos por não possuírem a forma de defesa convencional, devem possuir um selo orgânico. Apesar da proposta, de haver um selo, ser ideal e positiva para a quebra de estereótipos e desconfianças com produtos que não usam do veneno agroindustrial, a política falha mais uma vez ao elevar o preço da aquisição por parte do produtor rural por parte das seladoras.

   A proposta de criação de projetos para a ampliação da agricultura familiar é essencial, mas de pouco serve a quantidade de políticas de auxílio e certificação se não acompanhadas da expansão do real agro que coloca a comida no prato de cada dia. Em apoio às diversas formas de agricultura familiar, a Agro Centro-Oeste Familiar (ACOF) – que ocorrerá entre os dias 4 e 7 de junho de 2025, na Universidade Federal de Goiás (UFG) – é uma iniciativa de apresentação dos produtos orgânicos das famílias produtoras por meio da exposição, de rodas de conversa e da venda. A ACOF atua dando visibilidade para as famílias há mais de 20 anos e conta com o apoio da Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE).